ALTERAÇÃO DA TEC POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 23/08/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 57, de 22/08/2018.

Altera para dois por cento, por um período de doze meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos que relaciona da NCM. (Seç.1, pág. 5)

DOU DE 27/08/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 46, de 24/08/2018.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 57/2018. Altera os incisos LXXI e CI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 119/120)

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 47, de 24/08/2018.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 57/2018. Altera o inciso LXVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 120)