ALTERA TEC - LISTA DE EXCEÇÃO - RUTILO E MAQ CORTE A LASER DE CHAPAS

DOU DE 12/09/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 63, de 10/09/2018.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 21/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 50, de 20/09/2018.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 63/2018. Inclui os incisos CXXVIII e CXXIX no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 50)