REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO - CONSOLIDAÇÃO

DOU DE 12/09/2018
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 64, de 10/09/2018.

Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, págs. 3/5)

Retificação – Resolução CAMEX nº 64, de 10/09/2018. (dou 19/10/2018)

DOU DE 24/09/2018
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 67, de 21/09/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do I.I. por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)