CERTIFICADOS FITOSSANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO - MAPA

DOU DE 27/11/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 71, de 13/11/2018.

Estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, por solicitação do exportador, e aprovados os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta Instrução Normativa. (Seç.1, págs. 5/8)