CP - MAPA - PROIBIÇÃO DE ANTIMICROBIANOS EM ALIMENTOS

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 171, de 13/12/2018.

Informa sobre a intensão de proibição de uso de antimicrobianos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho de alimentos e abre prazo manifestação. (Seç.1, pág. 23)