SC - CLASSIFICAÇÃO NCM

DOU DE 21/12/2018

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas COSIT nºs 98.400, de 12/12/2018; 98.406 a 98.408, de 13/12/2018; 98.421 a 98.425, de 17/12/2018.

Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 1901.20.00, 8708.29.99, 3921.11.00 e 8418.69.99). (Seç. 1, pág. 787)