IBAMA - IMPORTAÇÃO FAUNA BRASILEIRA E EXÓTICA

DOU DE 11/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria IBAMA nº 2.489, de 09/07/2019.

Altera a Portaria IBAMA nº 93/1998, que dispõe sobre a normatização da importação e exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica. (Seç.1, págs. 50/51)