LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 56, de 17/09/2019.
Inicia
revisão do direito antidumping, instituído pela Resolução CAMEX nº 82/2014,
aplicado às importações brasileiras de Fenol, de grau industrial, comumente
classificadas no item 2907.11.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da
América e da União Europeia. (Seç.1, págs. 34/44)
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