DOU DE 10/01/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 31, de 30/12/2019.
Encerra
avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas
antidumping vigentes sobre importações brasileiras de magnésio metálico,
originárias de Rússia e China. (Seç.1, págs. 13/21
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