AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO loroquina e hidroxicloroquina PARA COMBATE A COVID19

DOU DE 24/03/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 352, de 20/03/2020.

Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19. (Seç.1, pág. 13)