LICENÇA DE EXPORTAÇAO ESPECIAL PARA PRODUTOS DE COMBATE A COVID - CAMA HOSPITALAR

Exportação nº 016/2020.
Em complemento às Notícias Siscomex Exportação
nºs: 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 015/2020 a SECEX informa que
foi incluída a NCM 9402.90.20 “Licença especial de exportação de produtos para o
combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de
Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para
combate à pandemia do Covid-19.