REDUÇÃO DE PIS/COFINS - MEDICAMENTO SULFATO DE ZINCO

DOU DE 09/04/2020 - EDIÇÃO EXTRA

LEGISLAÇÃO: Decreto nº10.318, de 09/04/2020.
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os
produtos que menciona. (Seç.1, pág. 1).