LPCO PARA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA O COMBATE A COVID-19

Exportação nº 028/2020.

A SECEX informa que, a partir de 16/05/2020, serão incluídas as seguintes NCM e produtos na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (E00079), com base na RDC nº 381/2020, que alterou o artigo 1º da RDC nº 352/2020.