NVE - ALTERAÇÃO / RETIFICAÇÃO

DOU DE 06/05/2020

LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA nº 94, de 28/11/2018. 

Retifica o ato supracitado que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (Seç.1, pág. 50)