ALTERAÇÃO NA TEC - REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 23/07/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 72, de 22/07/2020.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 14)

DOU DE 31/07/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 46, de 30/07/2020. 5. Retificação – Portaria SECEX/SECINT/ME nº 46, de 30/07/2020. (DOU 05/08/2020)

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 72/2020. (Seç.1, pág. 20)

DOU DE 26/08/2020:

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 48, de 25/08/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução nº 72/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 16)