LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 45, de 21/07/2020.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos países
exportadores para o Brasil de Anidrido Ftálico, classificadas no subitem
2917.35.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
(Seç.1, págs. 32/41)
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