DOU DE 24/09/2020
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 57, de 23/09/2020.
Estabelece o
volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar da região
Norte e Nordeste, a exportar para os Estados Unidos da América dentro do 3º
adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização, definido
por aquele governo. (Seç.1, pág. 28)
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