ALOCAÇÃO DE COTAS PARA IMPORTAÇÃO COM REDUÇÃO DE II

DOU DE 18/11/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 60, de 17/11/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 10/2019. (Seç.1, págs. 164/165)

 

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 61, de 17/11/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 86/2020. (Seç.1, pág. 165)

 

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 62, de 17/11/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 86/2020. (Seç.1, pág. 165)