PROCEDIMENTOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO

 DOU DE 17/12/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria – C EX nº 1.311, de 07/12/2020, do Comando do Exército/MD.

Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729/2019 (BELUX 210/2019). (Seç.1, pág. 87)