REDUÇÃO II POLIMERO DE PVC

DOU DE 11/12/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 127, de 10/12/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 25)

DOU DE 16/12/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 70, de 15/12/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 127/2020. (Seç.1, pág. 59)