REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES DE EX TARIFÁRIOS

 DOU DE 27/11/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 123, de 26/11/2020.

Retifica a Resolução GECEX nº 115/2020 (BELUX 218/2020), que revoga Resoluções CAMEX editadas entre 2013 e 2018. (Seç.1, págs. 18/19)

COMENTÁRIOS: REVOGA ALGUMAS RESOLUÇÕES DE EX, IMPLICANDO E MUDANÇA DE ALIQUOTA DO EX DE 0% PARA 2%, POR DETERMINADO PERÍODO, O QUE DEPOIS VEM A SER CORRIGIDO