ALOCAÇÃO DE COTAS DE REDUÇÃO DE II

 DOU DE 04/01/2021

LEGISLAÇÃO: 

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 73, de 31/12/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 129/2020 . (Seç.1, pág. 24)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 74, de 31/12/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 129/2020 . (Seç.1, pág. 24)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 75, de 31/12/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 135/2020 . (Seç.1, pág. 25)