DOU DE 29/01/2021
LEGISLAÇÃO:
Portaria ANVISA nº 52, de 27/01/2021.
Dispõe
sobre a Política de Atendimento ao Público da ANVISA. (Seç.1, págs. 95/96)
Portaria ANVISA nº 53, de 27/01/2021.
Define o
procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no
âmbito da ANVISA. (Seç.1, págs. 96/97)
Portaria ANVISA nº 54, de 27/01/2021.
Dispõe
sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou
virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da ANVISA.
(Seç.1, págs. 97/98)
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