DTA VCP - PRORROGAÇÃO PRAZO PARAMETRIZAÇÃO / DOCTS ANEXADOS PESQUISÁVEIS

DOU DE 29/01/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 2, de 28/01/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Altera a Portaria ALF/VCP nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. (Seç.1, pág. 56)