ALTERAÇÃO DA TEC PARA PVC, PRODUTOS BIOLOGICOS E APARELHOS DE RAIO X

 DOU DE 23/03/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 174, de 22/03/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 35)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 175, de 22/03/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 35)