DOU DE 26/02/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 16, de 25/02/2021.
Inicia
revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 18/2016,
aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de
anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da NCM, originárias da
China. (Seç.1. págs. 25/36)
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