MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO E SUSPENSÃO

 DOU DE 09/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 83, de 08/03/2021.

Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX nº 44/2020. (Seç.1, pág. 28)

http://siscomex.gov.br/informacoes/manuais/

http://siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Passo-a-Passo-Suspensao_Portaria-44_1aed.pdf

http://siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Manual-Isencao-Portaria-44_1a-edicao.pdf