IPI - ALTERAÇÃO ALÍQUOTA IPI A PARTIR DE JULHO

 DOU DE 04/05/2021

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 4, de 29/04/2021.  

Retificação – Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 4, de 29/04/2021. (DOU 06/05/2021)

Retifica o ato supracitado 

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 69/70)