DUMPING: LAMINADOS DE AÇO

DOU DE 02/06/2021 EXTRA

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 40, de 01/06/2021. DOU DE 09/06/2021 Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 40, de 2021.

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio, comumente classificados nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.