PROCEDIMENTOS IMPORTAÇÃO MEDICAMENTOS E DISPOSITIVOS PARA COMBATE A COVID

 DOU 02/06/2021 EXTRA

LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 516, de 02/06/2021.

Altera a Resolução – RDC nº 483/2021 que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2. (Seç.1, pág. 36)

RDC 483/2021 COMPILADA NO LINK: 

http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6245812/%282%29RDC_483_2021_COMP.pdf/354524cf-bf12-4e2b-839f-888886771491