ALTERAÇÃO NA TEC- LETEC

 DOU DE 27/07/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 222, de 23/07/2021. 

Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 222, de 23/07/2021. (DOU 28/07/2021)1

Altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 40)

DOU DE 03/08/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 105, de 02/08/2021.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 222/2021. (Seç.1, pág.12)