DUMPING: OBJETOS DE LOUÇAS

 DOU DE 30/08/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 242, de 27/08/2021.

Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3/2014, e prorrogado pela Resolução GECEX nº 6/2020 (Seç.1, págs. 120/123)