DOU DE 10/09/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 60, de 09/09/2021.
Torna
públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito
provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas
exportações dos EUA para o Brasil de soda cáustica líquida, classificadas no
subitem 2815.12.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática. (Seç.1, págs. 25/61)
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