COTA IMPORTAÇÃO DE GRAXA A BASE DE LÍTIO

DOU DE 30/11/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução nº 285, de 26/11/2021, da Comissão Deliberativa/CENEN/MCTI.

Estabelece cota extra para a importação de graxas à base de lítio, a fim de atender a demanda de sua utilização industrial, quando devidamente comprovada a impossibilidade de suprimento pela produção nacional. (Seç.1, pág.10)