PEDRAS PRECIOSAS / JÓIAS - EXPORTAÇÃO

 DOU DE 08/12/2021

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.049, de 06/12/2021.

Altera a IN RFB nº 1.850/2018  que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. (Seç.1, pág. 38)