IBAMA - ANUÊNCIAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

 DOU DE 05/01/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria IBAMA/MMA nº 8, de 03/01/2022.

Institui no âmbito do IBAMA a Plataforma de Anuência Única do Brasil - PAU Brasil para uso nas atividades de comércio exterior envolvendo produtos e subprodutos da biodiversidade. (Seç.1, pág. 28)

DOU DE 06/01/2022

LEGISLAÇÃO:  Portaria IBAMA/MMA nº 46, de 06/01/2022.

Altera o artigo 2º da Portaria IBAMA nº 8/2022, que institui, no âmbito do IBAMA, a Plataforma de Anuência Única do Brasil - PAU Brasil para uso nas atividades de comércio exterior envolvendo produtos e subprodutos da biodiversidade. (Seç.1, pág. 43)