REDUÇÃO DE II TEMPORÁRIA - COTAS

 DOU DE 04/01/2022

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 292, de 29/12/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 17)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 293, de 29/12/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 17/18)

DOU DE 06/01/2022

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 163, de 06/01/2022.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX/CAMEX nº 292/2022  (Seç.1, pág. 23)

DOU DE 11/01/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 166, de 10/01/2022.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX/CAMEX nº 293/2021 . (Seç.1, pág. 75)