LPCO IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO - EXÉRCITO

 

 

Importação nº 003/2022.

Informa que, a partir de 23/02/2022, serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 38140090 e 38249989 da NCM, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

 Exportação nº 002/2022.

Informa que, a partir de 24/02/2022, as exportações dos produtos que relaciona passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).