CERTIFICADO DE CRÉDITO DE RECICLAGEM - LOGÍSTICA REVERSA - IBAMA

DOU DE 14/04/2022

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 11.044, de 13/04/2022.

Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+. (Seç.1, págs. 191/192)