DUMPING: MAGNÉSIO METÁLICO

 DOU 28/03/23

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/CAMEX/MDIC nº 10, de 27/03/2023.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 18/2018, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no subitem 8104.11.00 da NCM, originárias da Rússia. (Seç.1, págs. 18/27)