ALTERAÇÃO TEC COTA SULFATO PARA DETERGENTES

 DOU DE 29/05/2023

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 481, de 26/05/2023.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, pág. 5)

DOU DE 07/06/23

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/MDIC nº 243, de 06/06/2023.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 481/2023 . (Seç.1, págs.90/91)