DUMPING: FILAMENTOS POLIESTERES

 DOU DE 31/05/2023

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/MDIC nº 19, de 30/05/2023.

Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filamentos texturizados de poliéster, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20, 5402.33.90 da NCM, originárias da China e Índia, nos termos da Resolução GECEX nº 385/2022 . (Seç.1, pág. 181)