REVOGACAO RDC COVID

DOU DE 15/05/2023

LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA/MS nº 789, de 11/05/2023.

Revoga a Resolução – RDC nº 754/2022, e a Resolução – RDC nº 759/2022, em virtude do encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII declarada em virtude do surto decorrente do novo Coronavírus - SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 81)