REGULAMENTO TRANSPORTE PRODUTOS PERIGOSO ANTT

 

 

DOU DE 15/05/2023

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MT nº 6.016, de 11/05/2023.

Altera a Resolução nº 5.998/2022, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, as suas Instruções Complementares, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 118/119)