DUMPING RESINA PVC

 DOU DE 03/06/2024

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 29/05/2024.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 399/2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs.18/25)