COTA EXPORTAÇÃO FRANGO E PERU

 DOU DE 31/07/2024

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/MDIC nº 340, de 30/07/2024.

Altera a Portaria SECEX nº 72/2020 que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação. (Seç.1, pág. 33)