SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICAS - PORTARIA 344 - ATUALIZAÇÃO

DOU DE 04/03/2016

LEGISLAÇÃO:  Resolução - RDC ANVISA nº 65, de 02/03/2016.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (Seç.1, págs. 36/40)