ALTERAÇÃO SH

DOU DE 20/09/2017

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.738, de 18/09/2017.

Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela IN RFB nº 1.666/2016  (Seç.1, págs. 17/19)

COMENTÁRIOS: Destacamos que as mudanças publicadas foram de ordem gramatical, alterando as descrições das notas de Seções, Capítulos e Posições. (FONTE: ICEX)