DUMPING: CARTÕES SEMI-RÍGIDOS, SAL GROSSO, FILTROS CERÂMICOS

DOU DE 12/07/2019

LEGISLAÇÃO:
Portaria SECINT/ME nº 484, de 10/07/2019.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos (papel cartão), originárias da República do Chile. (Seç.1, págs. 203/224)

Portaria SECINT/ME nº 485, de 10/07/2019.

Prorroga suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile. (Seç.1, págs. 224/229)

Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 39, de 28/06/2019. 

Retifica o ato supracitado que inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originários da República Popular da China. (Seç.1, pág. 229)