EX AUTOPEÇAS

DOU DE 06/05/2020

LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 41, de 04/05/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018 . (Seç.1, págs. 37/38)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 42, de 04/05/2020. DOU DE 02/06/2020 - Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 42, de 04/05/2020. 

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 38/45)